Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), relator da proposta - Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
09/05/2024
Deputado Delegado Paulo Bilynskyj relata projeto para qualificação de seguranças em estabelecimentos de entretenimento
Brasília – O Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) relata favoravelmente a um projeto que exige a contratação de seguranças qualificados em bares, boates e eventos, visando aumentar a segurança do público.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei 10303/18, proposto pelo deputado Lincoln Portela (PL-MG). A legislação visa garantir que bares, boates, restaurantes, casas noturnas e locais de espetáculos contratem seguranças com formação específica em vigilância, conforme regulamentação do Departamento da Polícia Federal.
Segundo o projeto, é obrigatória a presença de pelo menos um segurança para cada 100 frequentadores nesses estabelecimentos. Os seguranças devem ser contratados diretamente ou por meio de empresas de segurança autorizadas pela Polícia Federal, garantindo que tenham passado por cursos apropriados de formação. A iniciativa se estende também a organizadores de festas e eventos itinerantes.
O descumprimento das normativas estipuladas pelo projeto pode resultar em multas significativas para os estabelecimentos, começando em R$ 10 mil e dobrando em casos de reincidência. Violações persistentes das regras podem até levar à cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento, demonstrando a seriedade das medidas propostas.
Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), atuando como relator, expressou um parecer positivo sobre a medida, destacando a importância de uma formação adequada para os profissionais de segurança. Ele enfatizou que apenas indivíduos devidamente capacitados e autorizados devem exercer tais funções, para assegurar tanto a integridade do público quanto a qualidade do serviço de segurança privada.
Após a aprovação pela Comissão de Segurança Pública, o projeto será agora submetido à análise das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A rejeição do projeto por parte da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços retirou seu caráter conclusivo, determinando que também seja votado pelo Plenário da Câmara.
A recente aprovação do projeto que exige formação específica para seguranças de estabelecimentos de entretenimento e eventos, ressaltando o apoio do deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) à proposta e as etapas futuras para sua implementação legal.
