Cadastramento de passageiros pode reduzir violência contra motoristas, defende o relator, Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) – Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
08/05/2024
Senador Astronauta Marcos Pontes apoia projeto para identificação de usuários em transportes por aplicativo
Brasília – Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) endossa a aprovação de um projeto que exige a identificação completa dos usuários de serviços de transporte por aplicativo, visando aumentar a segurança dos motoristas.
O projeto de lei PL 4.239/2019, originalmente proposto pela ex-senadora Rose de Freitas, recebeu parecer favorável do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR). Este projeto modifica a Política Nacional de Mobilidade Urbana para impor que empresas de transporte por aplicativo, como Uber, Cabify e 99, cadastrem seus usuários com dados completos, incluindo nome, CPF e cópia de documento com foto.
A medida busca endereçar preocupações crescentes com a segurança dos motoristas desses serviços, que frequentemente são vítimas de assaltos e outros crimes violentos. A proposta original incluía também a exigência de um comprovante de endereço e o documento de identidade original, mas esses requisitos foram retirados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que considerou tais exigências uma invasão indevida de privacidade.
A ex-senadora Rose de Freitas argumenta que a identificação adequada dos passageiros pode diminuir significativamente os riscos enfrentados pelos motoristas, citando o uso frequente de anonimato por criminosos para perpetrar delitos. Senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) reforçou essa visão, destacando a ausência de estatísticas oficiais, mas reconhecendo os relatos frequentes na imprensa sobre violências sofridas pelos motoristas.
Pontes destacou em seu voto que a implementação de um sistema de cadastro mais robusto para os passageiros poderia contribuir para uma maior segurança, reduzindo a vulnerabilidade dos condutores ao garantir a identificação imediata de todos os usuários dos serviços. Ele ressalta que essa é uma resposta concreta a um problema crescente, potencialmente melhorando a confiança e a segurança no setor de transporte por aplicativo.
Após a aprovação pela CDR, o projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados, onde será debatido e votado. Caso aprovado sem alterações, o projeto modificará significativamente a relação entre usuários, motoristas e empresas de aplicativos, estabelecendo um novo padrão de segurança e transparência para o setor.
O Senador argumenta que o recente progresso do PL 4.239/2019, ilustra os esforços legislativos para reforçar a segurança no transporte por aplicativos através de medidas de identificação mais rigorosas.
