Senador Izalci Lucas propõe extensão de benefícios do Fies para todos os Servidores Públicos

Brasília – O senador Izalci Lucas (PL-DF) apresentou um projeto de lei que estende os benefícios de abatimento no saldo devedor do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para todos os servidores públicos, ampliando o alcance do programa que atualmente beneficia principalmente professores e médicos.

A Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado Federal está analisando um projeto de lei, de autoria do senador Izalci Lucas (PL-DF), que propõe uma ampliação significativa dos benefícios associados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O PL 1.124/2024 visa garantir um abatimento gradual de 1% ao mês no saldo devedor de todos os servidores públicos que financiaram sua graduação pelo Fies, com um limite de até 50% de desconto incluindo os juros.

Atualmente, esse tipo de benefício é restrito a professores da rede pública, médicos que trabalham com equipes de saúde da família do Sistema Único de Saúde (SUS) e médicos das Forças Armadas em áreas prioritárias. O projeto pretende estender essa vantagem a todos os servidores públicos, como forma de valorizar a função pública e auxiliar no desenvolvimento profissional continuado desses trabalhadores.

O senador Izalci Lucas (PL-DF) defende a medida como uma forma de aliviar a carga de dívidas sobre servidores públicos e também como um estímulo à formação de qualidade. “O Fies é crucial não apenas para formar profissionais, mas também para sustentar financeiramente instituições de ensino superior privadas que atendem aos critérios de qualidade do MEC“, comentou o senador. Ele destaca ainda que, considerando a alta taxa de inadimplência entre os beneficiários do Fies, medidas como essa são essenciais para melhorar a gestão do programa.

O relator do projeto na Comissão de Educação e Cultura é o senador Wellington Fagundes (PL-MT). Após a deliberação nesta comissão, o projeto seguirá para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde serão avaliados os impactos econômicos da proposta.

Essa iniciativa representa uma mudança significativa na política de financiamento estudantil, visando beneficiar um número maior de profissionais e garantindo maior equidade no acesso aos benefícios do Fies. Se aprovado, o projeto poderá ajudar a mitigar a crise de inadimplência no financiamento estudantil e promover a capacitação contínua dos servidores públicos em todo o país.

Fonte: Agência Senado