Deputados Capitão Alden (PL-BA) e o Alberto Fraga (PL-DF) – Foto: Divulgação/ Agência Câmara de Notícias
29/04/2024
Deputados Alberto Fraga e Capitão Alden propõem programa de proteção aos Profissionais de Segurança Pública
Brasília – Os deputados Alberto Fraga (PL-DF) e Capitão Alden (PL-BA), juntamente com Coronel Telhada (PP-SP), apresentaram o Projeto de Lei 779/24 à Câmara dos Deputados, visando estabelecer um programa nacional dedicado à prevenção e ao combate à vitimização de profissionais de segurança pública e de defesa social.
Na busca por reforçar a segurança dos profissionais que atuam na linha de frente da segurança pública, os deputados Alberto Fraga (PL-DF), Coronel Telhada e Capitão Alden (PL-BA) introduziram um projeto de lei que cria o Programa Nacional de Prevenção e Combate à Vitimização dos Profissionais de Segurança Pública e de Defesa Social. Este programa, proposto para ser integrado à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, foca em medidas efetivas para reduzir os índices de violência enfrentados por policiais e agentes de segurança em todo o país.
Dentre as diretrizes principais do projeto, está o monitoramento constante da violência contra esses profissionais, além de um robusto suporte às famílias de agentes que forem mortos em serviço. “É fundamental que proporcionemos não só proteção, mas também suporte aos familiares desses heróis nacionais que arriscam suas vidas diariamente”, destacou o deputado Alberto Fraga (PL-DF).
Adicionalmente, o projeto propõe mudanças na Lei de Execução Penal, permitindo a aplicação de um regime disciplinar diferenciado para indivíduos condenados por homicídio ou lesão corporal gravíssima contra membros da segurança pública. Este regime incluiria medidas como recolhimento em cela individual e monitoramento rigoroso das comunicações do detento.
Outra alteração significativa seria no Código de Processo Civil e no Código de Processo Penal, que passariam a priorizar a tramitação de processos relativos a crimes violentos contra profissionais de segurança pública. “Essa priorização visa acelerar a justiça em casos que afetam diretamente a integridade de nossos agentes de segurança”, explicou o deputado Capitão Alden (PL-BA).
Os proponentes do projeto enfatizam que a iniciativa é apenas o começo da construção de uma legislação mais robusta para proteger os policiais e outros agentes. Eles argumentam que a violência contra esses profissionais não só afeta os indivíduos e suas famílias, mas compromete a segurança do Estado e da sociedade em geral.
O projeto agora segue para análise nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, antes de ser encaminhado para votação no Plenário.
