Deputado Zé Vitor (PL-MG) - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
25/04/2024
Projeto de Lei do Deputado Zé Vitor garante benefícios Sociais a Trabalhadores Rurais durante Contratos de Safra
Brasília – Autor do Projeto de Lei 715/23, deputado Zé Vitor (PL-MG), que visa assegurar a continuidade do recebimento de benefícios sociais, como o Bolsa Família, por trabalhadores rurais durante os contratos de safra, foi aprovado pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados.
Na busca por promover a formalização do trabalho agrícola e evitar a informalidade causada pela incompatibilidade entre os ganhos sazonais e os critérios de benefícios sociais, a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 715/23. De autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), a proposta recebeu um substitutivo do relator, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), que ajusta a Lei do Trabalho Rural para melhor atender às necessidades dos trabalhadores durante os períodos de safra.
O substitutivo aprovado especifica que a remuneração recebida pelos trabalhadores rurais em contratos de safra não será considerada no cálculo da renda familiar per capita para fins de elegibilidade ou manutenção do Bolsa Família. Essa mudança busca resolver um dilema frequente enfrentado pelos trabalhadores rurais, que muitas vezes optam pela informalidade para não perderem acesso a benefícios sociais devido ao aumento temporário de renda durante a safra.
“Essa proposta é vital para garantir que os trabalhadores rurais não tenham que escolher entre um trabalho formal durante a safra e a perda de benefícios essenciais para suas famílias”, explicou o relator Evair Vieira de Melo.
Atualmente, para ser elegível ao Bolsa Família, as famílias devem comprovar uma renda mensal de até R$ 218 por pessoa, enquanto o benefício base do programa é de R$ 600 mensais, podendo haver adicionais em certos casos. A proposta visa garantir que os trabalhadores rurais não sejam penalizados por aceitar trabalho formal durante períodos críticos de produção agrícola.
Com a urgência aprovada para a análise da proposta no Plenário, o projeto ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, a lei entrará em vigor 60 dias após sua publicação oficial, dando tempo ao Executivo para adequar as regulamentações e implementações necessárias.
Este avanço legislativo representa um passo significativo para a estabilidade econômica dos trabalhadores rurais e para a promoção de práticas de trabalho formal no campo, alinhando-se com os esforços para fortalecer a segurança alimentar e o desenvolvimento rural sustentável no Brasil.
