Senador Wellington Fagundes (PL-MT) – Foto: Pedro França/Agência Senado
15/04/2024
Senador Wellington Fagundes apresenta Estatuto do Pantanal em Audiência Pública
Brasília – Autor do projeto que cria o Estatuto do Pantanal, senador Wellington Fagundes (PL-MT), promove audiência pública para discutir a proposta com participação da etnia indígena Guató.
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado realizará na terça-feira, 16, às 14h uma audiência pública para discutir o Estatuto do Pantanal, projeto de lei (PL 5.482/2020) proposto pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT). Essa reunião, crucial para o avanço da proposta, acontece seguindo uma recomendação do Ministério Público Federal, que advogou pela necessidade de ouvir representantes da etnia indígena Guató antes de proceder à votação do projeto.
O Estatuto do Pantanal é uma tentativa de codificar as práticas de gestão ambiental e uso sustentável dos recursos na região do Pantanal, uma das áreas mais biodiversas e ecologicamente sensíveis do Brasil. A audiência pública foi requerida pelo senador Jayme Campos (União-MT), relator do projeto, que enfatizou a importância de incorporar uma ampla gama de perspectivas na elaboração do seu relatório. “Ouvimos diversos segmentos da sociedade matogrossense para assegurar que o estatuto refletisse um consenso sobre a melhor forma de proteger e gerenciar o Pantanal”, declarou Campos.
A inclusão dos povos indígenas, especialmente os Guató, que têm uma conexão histórica e cultural profunda com o Pantanal, é vista como essencial para garantir que o estatuto respeite e promova os direitos dessas comunidades, ao mesmo tempo em que protege o meio ambiente. A audiência pública visa proporcionar uma plataforma para que essas vozes sejam ouvidas e consideradas na formulação final da lei.
A proposta do Estatuto do Pantanal surge em um momento crítico, dado os crescentes desafios ambientais enfrentados pela região, incluindo a pressão de atividades agropecuárias e os impactos do aquecimento global, que têm levado a períodos de seca extrema e incêndios devastadores. Assim, a legislação busca estabelecer diretrizes claras para a conservação ambiental e o uso sustentável dos recursos, proporcionando também diretrizes para o desenvolvimento econômico regional que não comprometa a integridade ecológica.
Esta audiência pública é um passo fundamental para a construção de um consenso sobre como gerenciar um dos ecossistemas mais únicos do Brasil, assegurando que o futuro do Pantanal seja sustentável e inclusivo.
