Senador Wellington Fagundes (PL-MT) - Foto: divulgação /Agência Senado
09/04/2024
Senador Wellington Fagundes propõe atualização dos conceitos de mineração garimpável e garimpagem
Brasília – O Senador Wellington Fagundes (PL-MT) apresentou o projeto de lei (PL) 355/2020, que propõe a atualização dos conceitos de minerais garimpáveis e de garimpagem. A iniciativa visa modificar a Lei 7.805, de 1989, que estabeleceu o regime de permissão de lavra garimpeira. De acordo com a proposta, o garimpo não se limitaria mais apenas às camadas superficiais do solo. O texto recebeu relatório favorável do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL).
Fagundes destaca a necessidade de adequar o ordenamento jurídico à realidade da extração mineral, reconhecendo as transformações ocorridas desde a promulgação da lei. No entanto, o senador Beto Faro ressalta a importância de cautela por parte do legislador, especialmente diante dos potenciais impactos ambientais associados a formas mais intensivas de extração mineral.
Para discutir a matéria, está prevista a realização de uma audiência pública que contará com a participação de representantes da Agência Nacional de Mineração (ANM), do Ministério da Justiça, do Ministério Público Federal, do Instituto Escolhas e de entidades ambientalistas. A data do debate ainda não foi definida.
A proposta busca promover um debate amplo e democrático sobre a atualização da legislação mineral, considerando os diferentes interesses envolvidos e os impactos tanto econômicos quanto ambientais das atividades de garimpagem.
