Deputado Alberto Fraga (PL-DF) diz que o objetivo é corrigir omissão da lei - Foto: Mario Agra / Câmara dos Deputados
01/04/2024
Alberto Fraga apresenta proposta para garantia de assistência religiosa para Militares Estaduais
Brasília – O autor do Projeto de Lei 825/24, deputado Alberto Fraga (PL-DF), propõe uma emenda à Lei Orgânica das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios para assegurar a assistência religiosa aos militares estaduais e seus dependentes. Essa proposta visa corrigir uma omissão na legislação atual, que já prevê a prestação de assistência médica, psicológica, odontológica e social a esse grupo.
De acordo com Fraga, a assistência religiosa normalmente é fornecida pelas Capelanias Militares, tanto católicas como evangélicas, embora a lei atualmente em vigor seja genérica e restrita aos locais de internação coletiva, conforme estabelecido pela Lei 9.882/00.
“É importante ressaltar que as capelanias têm uma presença histórica nas forças auxiliares, inicialmente composta por religiosos da Igreja Apostólica Romana, mas hoje incluindo também ministros evangélicos”, destacou o deputado.
O projeto seguirá em análise pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em tramitação conclusiva.
Com essa iniciativa, Fraga busca garantir não apenas a assistência religiosa, mas também o respeito à diversidade de crenças e o apoio espiritual aos militares estaduais e suas famílias.
