Projeto liberal reconhece risco de atividade de atiradores desportivos no AM

Amazonas – O Amazonas fortaleceu a luta pelo reconhecimento do risco da atividade dos atiradores desportivos com a aprovação do Projeto de Lei, de autoria do deputado estadual Delegado Péricles (PL-AM).

A proposta reforça o que já determina a Lei Federal 10.826/2003 e destaca a necessidade de direito de defesa dos CACs (Caçadores, Atiradores Desportivos e Colecionadores) durante o exercício de suas funções. O PL foi aprovado ainda em março deste ano e sancionado pelo Governo do Estado no mesmo mês, tornando-se a Lei n.5835. Assegurar o direito à defesa de profissionais que exercem trabalho com riscos evidentes.

“O objetivo é reconhecer que a atividade de um atirador desportivo é de risco e exige defesa pessoal. Por que é de risco? Porque ele carrega bem valioso (armas), de direto interesse de criminosos. Eu defendo o direito à defesa desses profissionais”, explicou o parlamentar.

Autor do projeto, Péricles aproveitou para esclarecer informações errôneas espalhadas que tendem a desvirtuar o objetivo e o ato responsável que é o projeto. “O CAC para ser atirador, colecionador, ele precisa antes de tudo preencher requisitos legais, que a lei federal estabelece. Inclusive de aptidão psicológica, treinamentos, sendo muitas vezes mais habilitados até do que o próprio estado”, esclareceu.

Fonte: Assessoria de imprensa do deputado