Senador Jaime Bagattoli (PL-RO) - Roque de Sá/Agência Senado
20/03/2024
Senador Jaime Bagattoli propõe equilíbrio na Legislação de Recursos Hídricos
Brasília – A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou, nesta quarta-feira, 20, em turno suplementar, o projeto que propõe a inclusão do reuso da água como um dos fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos. Sob a relatoria do senador Jaime Bagattoli (PL-RO), o PL 1641/2019, apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), recebeu um parecer favorável com um texto substitutivo. Caso não haja recurso para votação em Plenário, a proposta seguirá para análise na Câmara dos Deputados.
A iniciativa visa alterar a Lei 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, incluindo o reuso da água como um dos princípios fundamentais. O relatório apresentado por Jaime Bagattoli (PL-RO) propõe que os honorários advocatícios na renegociação de débitos judicializados sejam proporcionais à redução da dívida renegociada, garantindo uma relação mais equilibrada entre o valor reduzido e os custos legais.
O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) ressalta que a medida visa garantir a justiça e a equidade nas negociações de débitos judicializados, protegendo tanto os devedores quanto os profissionais advocatícios envolvidos. Ele destaca que a prática de reuso da água é essencial para melhorar a disponibilidade quantitativa e qualitativa de água no país, proporcionando um impacto positivo tanto na economia quanto na cultura.
No entanto, o relator observou que o texto original poderia gerar interpretações que prejudicassem o setor agrícola, elevando os custos de produção e, potencialmente, afetando a qualidade dos alimentos. Por isso, propôs ajustes para garantir que o uso da água de boa qualidade na produção de alimentos seja amparado pela legislação.
Além disso, a comissão aprovou a realização de uma audiência pública sobre o pagamento de compensação financeira aos estados e municípios pelo aproveitamento de recursos naturais em seus territórios, projeto apresentado pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). O debate proposto pelo relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), contará com a participação de especialistas e representantes do setor elétrico, da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Ministério de Minas e Energia.
A presidente da CMA, senadora Leila Barros (PDT-DF), destacou a importância do uso consciente e sustentável da água, convidando os senadores para uma sessão especial do Plenário em alusão ao Dia Mundial da Água, que será realizada na quinta-feira, 21, às 15h.
