Senador Jaime Bagattoli (PL-RO) (D) apresentou substitutivo ao texto, que deve passar por mais um turno de votação – Foto: Pedro França/Agência Sena
13/03/2024
Senador Jaime Bagattoli sugere inclusão do reuso da água na Política Nacional de Recursos Hídricos
Brasília – Nesta quarta-feira, 13, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou o projeto de lei (PL) 1.641/2019, que propõe a inserção do reuso da água como um dos fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos. O texto original, apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), recebeu um substitutivo elaborado pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO) e agora aguarda turno suplementar de votação no colegiado.
A proposta busca modificar a Lei 9.433, de 1997, que estabelece a Política Nacional de Recursos Hídricos. O texto original previa que “nenhuma água de melhor qualidade, a menos que exista em excesso, deverá ser empregada em usos menos exigentes”. O substitutivo proposto por Bagattoli inclui o reuso da água como um dos fundamentos da legislação e enfatiza que a qualidade dos recursos hídricos deve ser compatível com a finalidade para a qual são utilizados.
O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) destacou que a redação original poderia prejudicar diversos usos menos exigentes, como a produção de alimentos, ao impedi-los automaticamente de utilizar água de boa qualidade. Ele ressaltou que essa restrição poderia elevar os custos de produção e até mesmo inviabilizar determinados processos, além de potencialmente contaminar e afetar a produção de alimentos destinados à população.
A inclusão do reuso da água na legislação representa um avanço significativo na gestão dos recursos hídricos, permitindo uma utilização mais eficiente e sustentável desse recurso vital para a sociedade.
