Junio Amaral quer proteger arrendatário da variação de preços das commodities - Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
28/02/2024
Junio Amaral sugere flexibilização nos contratos de arrendamento rural
Brasília – O Projeto de Lei 3887/23, de autoria do deputado Junio Amaral (PL-MG), busca permitir que os contratos de arrendamento rural possam conter cláusulas de pagamento em quantidade fixa de produtos, de acordo com os costumes locais. A proposta, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe uma alteração no Estatuto da Terra, visando proporcionar mais flexibilidade aos arrendatários e adaptar-se às oscilações do mercado de commodities agrícolas.
A legislação atual obriga o arrendatário a pagar em dinheiro, o que, segundo o deputado Junio Amaral, não considera as flutuações nos preços das commodities. Em períodos de baixa, isso pode resultar em prejuízos significativos para o arrendatário.
“A volatilidade dos preços das commodities agrícolas muitas vezes gera desequilíbrios consideráveis nos contratos onde os preços são estabelecidos em ‘quantia fixa de dinheiro'”, explicou o deputado.
A proposta do deputado Junio Amaral (PL-MG) é possibilitar que o pagamento do arrendamento seja feito em produtos, mediante acordo mútuo entre as partes envolvidas, refletindo uma prática comum em todo o país. Ele destaca que essa medida proporcionará segurança jurídica tanto para os arrendatários quanto para os proprietários das terras.
O projeto seguirá para análise pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo, ou seja, caso seja aprovado em ambas, não precisará ser votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
