PL do Capitão Alberto propõe vínculo dos representantes de pais de alunos na Confenapais nos conselhos do Fundeb

Brasília – O Projeto de Lei 6074/23, em análise na Câmara dos Deputados, propõe que os dois representantes de pais de alunos nos conselhos do Fundeb sejam filiados à Confederação Nacional de Pais de Alunos (Confenapais).

Esses conselhos, instituídos pelo poder público em todas as esferas (União, estados, Distrito Federal e municípios), têm a responsabilidade de acompanhar e controlar socialmente a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), autor da proposta, argumenta que é importante que os representantes dos pais estejam vinculados à Confenapais, assim como há previsão de indicação pelas entidades sindicais da categoria dos professores e servidores.

“A medida visa fortalecer a representatividade dos pais de alunos nos conselhos do Fundeb, garantindo que suas vozes sejam ouvidas e que tenham participação ativa nas decisões relacionadas à educação”, destaca o deputado.

Tramitação:

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da Proposta:  Projeto de Lei 6074/23

Fonte: Agência Câmara de Notícias