Deputado federal José Medeiros (Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)
22/01/2024
Medeiros afirma que recontagem pública de votos garante mais transparência e fortalece a democracia
Brasília – Relator do projeto de lei 1.169/2015 que estabelece a recontagem física de votos, o deputado federal José Medeiros (PL-MT) defendeu que a proposta garante mais transparência na apuração do processo eleitoral brasileiro durante encontro do Movimento Conservador Endireita Brasil. O evento foi realizado em São Paulo, no último dia 15 de janeiro, e o deputado mato-grossense foi um dos palestrantes.
Para Medeiros, o projeto é robusto e está amparado pela Constituição Federal. “A tese da contagem pública dos votos é amparada pela Constituição Federal. Desta vez, diferente das outras, nos preparamos para os tecnicismos de quem quer derrubar o projeto que não é da direita, é um projeto do Brasil. Queremos construir uma segurança jurídica no país. O que queremos é transparência”, declarou Medeiros ao site Gazeta do Povo.
O parlamentar afirma que o projeto deve avançar na Câmara Federal com o retorno dos trabalhos em fevereiro. Ele explicou que o projeto está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que é presidida pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP). Porém, a expectativa é que o projeto seja analisado assim que Falcão deixar o comando da CCJ, que deve acontecer ainda em fevereiro. Em seu lugar assume a deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), parlamentar de direita. O projeto é de autoria do deputado federal Carlos Gaguim (MDB-TO).
“Assim que for aprovado na Câmara Federal, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se compromete a pautar o projeto para votação em plenário”, informou Medeiros, que é um dos líderes da bancada de oposição ao governo do PT na Câmara dos Deputados.
Além da recontagem pública de votos nas eleições, o evento conservador discutiu o agronegócio brasileiro. Medeiros participou dos painéis com o senador Carlos Heinze (PP-RS), o desembargador Sebastião Coelho e o procurador de Justiça de Mato Grosso do Sul Felipe Gimenez. O procurador Gimenez é especialista em transparência eleitoral e um dos idealizadores do projeto de contagem pública de votos.
Íntegra da Proposta: projeto de lei 1.169/2015
