Projeto de Luiz Lima restringe atividade de treinador a ex-atletas olímpicos e paralímpicos

Brasília – Tramita na Câmara dos Deputados Projeto de Lei 4817/23, do deputado Luiz Lima (PL-RJ), que restringe a atividade de treinador esportivo apenas a ex-atletas olímpicos e paralímpicos. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, altera a Lei Geral do Esporte.

Atualmente, qualquer ex-atleta pode se tornar treinador esportivo, desde que:

• comprove ter exercido a atividade por três anos consecutivos ou por cinco anos alternados, devidamente comprovados por organização esportiva; e
• participe de curso de formação de treinadores reconhecido pela organização.

Essas exigências permanecem pela proposta, mas passam a ser aplicáveis apenas a quem competiu nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos.

Justificativa

“Entendo que o atual texto da lei é extremamente amplo ao possibilitar que todos os ex-atletas possam ser treinadores”, disse o autor da proposta, que altera a Lei Geral do Esporte.

“Atletas de alto rendimento que alcançaram o nível olímpico ou paralímpico possuem compreensão aprofundada da fisiologia humana e dos treinamentos profissionais necessários para atingir o grau de excelência esportiva”, acrescentou o deputado, que é ex-atleta olímpico de natação.

“Ao limitar a permissão para os ex-atletas nesse patamar, a proposta garante que os treinadores possuam capacidade técnica comprovada e experiência para orientar de maneira adequada os praticantes de esportes”, defendeu Luiz Lima.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões do Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-4817/2023

Fonte: Agência Câmara de Notícias