Deputado Cabo Gilberto (PL-PB) lidera debate sobre Marco Temporal para Demarcação de Terras Indígenas

Brasília – A sessão do Congresso Nacional na última quinta-feira, 14, foi marcada por intensos debates sobre a derrubada do veto à proposta que estabelece o marco temporal para demarcação de terras indígenas. O deputado Cabo Gilberto (PL-PB) emergiu como defensor destacado da medida, argumentando que a manutenção do veto poderia intensificar a demarcação de terras indígenas, levando a potenciais conflitos.

Ele enfatizou que o marco temporal, limitando o reconhecimento dos territórios indígenas às áreas ocupadas até a promulgação da Constituição em 1988, proporciona segurança jurídica. Por outro lado, a deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) expressou preocupações, argumentando que a proposta cria divisões entre indígenas e brasileiros, enquanto o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) ressaltou a importância do marco temporal para garantir segurança jurídica aos produtores agrícolas.

Direitos indígenas

Favorável ao veto, o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) criticou a tese do marco temporal, que chamou de “ataque frontal” aos direitos indígenas. “Os vetos diminuíram substancialmente os danos que essa nefasta legislação tentava colocar.”

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) destacou que, mesmo com a derrubada do veto, a questão será judicializada. “É uma tese inconstitucional”, disse.

O deputado Nilto Tatto (PT-SP) afirmou que o projeto vetado afeta direitos dos povos indígenas. “Derrubar o veto do presidente Lula que trata do marco temporal não tem futuro. O Supremo não vai aceitar isso, porque nós estamos falando de uma cláusula pétrea que é a condição para a garantia de vida daqueles povos indígenas que lutam ainda pelo seu território.”

A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) afirmou que a derrubada do veto “premia ladrões de terras indígenas”. “Votar a tese do marco temporal é votar uma tese anticivilizatória de país”, disse ela.

Fonte: Agência Câmara de Notícias