Governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL-RJ) - Foto: Ton Molina /ARENA/ESTADÃO
12/12/2023
Cláudio Castro estuda ir à Justiça contra cobrança de juros da dívida do RJ pela União
Rio e Janeiro – O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL-RJ), afirmou à imprensa, na última segunda-feira, 11, durante evento de final de ano, que pretende mover uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra para exigir o fim da cobrança dos juros cobrados pela União em cima das dívidas dos entes federativos.
Atualmente, a dívida do Estado do Rio de Janeiro é de cerca de R$ 187 bilhões. Para evitar o pagamento de juros, Castro desenvolveu uma tese apresentada para a Secretaria da Fazenda e para a Procuradoria-Geral do Estado. Segundo a tese, a União não teria atribuição jurídica para cobrar juros dos entes federativos, competência que seria dos bancos públicos federais, como a Caixa Econômica Federal, o BNDES, o Banco do Brasil, o Banco do Nordeste, entre outros. Para Castro, o governo poderia apenas cobrar “mora”, ou seja, o equivalente à inflação do país.
“Nosso questionamento é se a União tem ou não a capacidade de cobrança de juros. Eu entendo que não. Entendo que ela tem que limitar-se à atualização monetária do dinheiro dela, que está conosco. Aí nós pagaríamos só a inflação do ano, o que é extremamente justo. De ente público para ente público, não tem que ser atividade do ente ganhar dinheiro em cima do outro”, explicou o governador. A respeito das eleições municipais do ano que vem, Castro admitiu que gostaria que fosse formada uma chapa para disputar a Prefeitura da capital carioca que fosse formada pelo deputado federal Dr. Luizinho (PP) e pelo também deputado e ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello (PL-RJ).
O nome do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) também conta com o apoio de Castro, do ex-presidente Jair Bolsonaro e do presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto. Neste sentido, o governador do Rio de Janeiro antecipou que não deve haver uma chapa “puro sangue” do PL nas eleições municipais: “A ideia é que esse nome passe pelo crivo desse grande conselho político, que são os partidos que compõem a minha base, que a gente ache esse nome de consenso. óbvio que todo mundo vai querer, mas só tem uma vaga e ela não será do PL, será de outro partido”.
