Deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) - Foto: Mario Agra / Câmara dos Deputados
07/12/2023
A pedido de João Carlos Bacelar, Comissão de Fiscalização Financeira e Controle debate juros sobre capital próprio
Brasília – A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promove audiência pública na terça-feira, 12, sobre as empresas multinacionais e o mecanismo de juros sobre capital próprio.
O pedido para realização do debate foi apresentado pelo deputado João Carlos Bacelar (PL-BA). Ele alerta para denúncias publicadas na imprensa sobre práticas irregulares de multinacionais brasileiras no pagamento de Imposto de Renda sobre lucros no exterior. A controvérsia, segundo o deputado, estaria em torno da compensação do Imposto de Renda devido no Brasil com o imposto pago no exterior por empresas multinacionais brasileiras.
João Carlos Bacelar (PL-BA) cita o exemplo da Ambev: “Segundo as autoridades apontam, a empresa utilizou os pagamentos realizados fora do País para abater o montante a ser pago mensalmente em Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no Brasil, o que é uma prática vedada”, ressaltou.
O debate ocorre às 10 horas, no plenário 9.
Confira a lista completa de convidados.
