Jorge Seif anuncia PEC para acabar com voto secreto no Poder Legislativo

Brasília – O senador Jorge Seif (PL-SC) pediu o apoio dos colegas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de sua autoria, que veda o voto secreto em todas as deliberações do Poder Legislativo. O texto precisa de 27 assinaturas para começar a tramitar no Senado. Em pronunciamento na terça-feira (28), o parlamentar argumentou que a transparência é exigida pela população brasileira, que tem o direito de saber como seus representantes estão votando, especialmente em decisões que moldam o futuro da nação, como de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

— Votar de forma aberta e transparente não é só um ato de responsabilidade, mas é um compromisso de honestidade e integridade com o nosso público. Se nós adotarmos o voto aberto, nós estamos promovendo, inclusive, coerência com as nossas ações, coerência com o que nós falamos lá no nosso estado durante a nossa campanha. Nós sabemos que existem, inclusive, pressões. As pessoas têm medo de retaliação, mas nós enquanto homens públicos, cada centavo que nós gastamos está no Portal da Transparência. Por que não dar essa oportunidade para o brasileiro saber como seu representante que ele elegeu na urna vota e em quem vota? — questionou.

Enchentes em SC

O senador também destacou que Santa Catarina passa por um momento muito delicado por conta das enchentes, com pelo menos 3,6 milhões de pessoas atingidas direta ou indiretamente nas últimas semanas, o que representa 47% da população do estado. Segundo Seif, 153 municípios já declararam situação de emergência e quatro cidades decretaram calamidade pública por conta dos estragos. O parlamentar afirmou que foram estimados R$ 1,2 bilhão de prejuízos em razão de “danos materiais”. As perdas exclusivamente na agricultura são calculadas em R$ 4 bilhões.

— Nós recebemos lá no nosso estado a visita do ministro Waldez Góes [da Integração e Desenvolvimento Regional] por duas vezes. E eu hoje falei com o líder do governo, o senador Jaques Wagner [PT-BA], para que os quase R$ 90 milhões que o governo federal prometeu a Santa Catarina sejam adiantados. Lembrando que esses quase R$ 90 milhões foram prometidos lá em setembro, quando tivemos a primeira enchente e já estamos na quarta. E, além disso, eu quero pedir aqui aos membros do governo federal que o presidente da República possa fazer um decreto de liberação do Fundo de Garantia do meu povo, que está clamando… Não tem onde dormir, não tem como comer, casas destruídas, casas levadas pelas enchentes!

Confira, na íntegra, o discurso do senador:

Fonte: Agência Senado