Projeto do Cabo Gilberto Silva torna crime constranger torcedores dentro e fora de estádios em razão do time

Brasília – O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) é autor do Projeto de Lei 3346/23 que torna crime o ato de constranger pessoas, mediante ameaça ou violência física ou verbal, em virtude do clube esportivo para o qual elas torcem.

Conforme a proposta, o agressor poderá ser punido com até três anos de prisão e, se ato for praticado em estádios, a pena será aumentada pela metade. Caso a situação aconteça diante de menores, a pena será acrescida de 1/3.

De acordo com a proposta, poderá ser punido, por exemplo, quem obrigar o torcedor de um clube a vestir camisa ou portar bandeira de outra agremiação contra a sua vontade. O texto altera a Lei Geral do Esporte.

“É frequente a ocorrência de situações em que pessoas são humilhadas e constrangidas por estarem em minoria nos estádios”, diz o autor do PL.
“A vítima é pressionada a rasgar sua própria camisa, beijar ou prestar homenagens a um clube ou atleta diverso, sob pena de sofrer agressões ou retaliações mais graves”, acrescentou.

Tramitação

A proposta já foi aprovada pela Comissão do Esporte da Câmara do Deputados e ainda precisa passar pela análise da Constituição e Justiça e de Cidadania.

Depois, seguirá para o Plenário.

Íntegra da proposta: PL-3346/2023

Fonte: Agência Câmara de Notícias