Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP): medida facilitará consulta pública aos diplomas - Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados
30/10/2023
Comissão aprova relatoria de Paulo Bilynskyj que cria cadastro nacional de diplomas de curso superior
Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
Brasília – A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que determina a criação de um cadastro nacional com informações sobre os diplomas de cursos de graduação e de pós-graduação registrados pelas instituições de ensino superior brasileiras. O banco de dados será acessível ao público.
Pelo texto, o Cadastro Unificado Virtual de Diplomas Registrados funcionará como um sistema de consulta da autenticidade dos diplomas (incluindo os revalidados ou reconhecidos no País), certificados de conclusão e históricos escolares, mesmos os emitidos antes das novas regras.
O sistema será mantido pelo governo federal e deverá ser colocado no ar em até cinco anos após a publicação da lei. A proposta aprovada ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Avanço
O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), ao Projeto de Lei 1927/23, do deputado Lucas Ramos (PSB-PE). O novo texto mantém as linhas gerais da proposta, com alguns aperfeiçoamentos.
Bilynskyj observou que as instituições de ensino superior já são obrigadas a manter seu próprio banco de informações de registro de diplomas.
“A proposição avança ainda mais no tema, ao instituir cadastro unificado e facilitar, assim, a consulta pública a qualquer diploma de graduação ou pós registrado no Brasil”, disse.
Visualização
O texto aprovado prevê, entre outras, as seguintes medidas:
- a consulta pública permitirá a visualização das informações suficientes à comprovação da formação do titular, observado o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados e outros parâmetros estabelecidos em regulamento;
- o sistema deverá permitir a geração automática de certidão, que servirá como comprovação idônea da formação do titular do diploma;
- a ferramenta também deverá mostrar a representação visual do diploma digital;
- o órgão responsável pela supervisão nacional do ensino superior disponibilizará em seu site um local para validar a certidão e a representação visual do diploma.
