Deputado estadual Samuel Malafaia (PL-RJ)
01/07/2022
Avança PL liberal que prioriza vítimas de violência doméstica no sistema nacional de emprego no Rio de Janeiro
Rio de Janeiro – Mulheres vítimas de violência doméstica podem passar a ter prioridade no processo seletivo do Sistema Nacional de Emprego (SINE) no Estado do Rio. É o que prevê o Projeto de Lei 559/19, do deputado Samuel Malafaia (PL-RJ), aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na última quarta-feira, 29.
A medida segue para o governador Cláudio Castro (PL-RJ), que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
Para obterem a prioridade no ato da inscrição, as mulheres devem apresentar cópia e original do Registro de Ocorrência baseado na Lei Maria da Penha. A prioridade será das mulheres desempregadas, seguidas daquelas que possuam emprego, mas em razão de comprovada ameaça, precisem mudar. A prioridade só vale para o encaminhamento da candidata à entrevista de emprego.
“É notório o fato de grande parte das mulheres que sofrem violência doméstica não terem como prover seu sustento, nem de seus filhos. Neste sentido, este projeto vai ao encontro do que muitas mulheres desejam, que é uma oportunidade para um emprego”, disse Malafaia.
