Deputado estadual Filippe Poubel (PL-RJ)
09/05/2023
Aprovado projeto de Filippe Poubel que propõe anistia para ex-bombeiros militares no RJ
Rio de Janeiro – A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na última semana, o Projeto de Lei nº 999/19 do deputado estadual Filippe Poubel (PL-RJ), que autoriza a anistia dos ex-bombeiros militares, excluídos ou licenciados, que ingressaram na corporação entre os anos de 1998 e 2000.
O texto segue para o governador Cláudio Castro (PL-RJ), que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
O projeto tem como objetivo assegurar aos anistiados a reintegração na corporação, respeitando a referida graduação a qual estariam atualmente os anistiados. O autor declarou que esses militares foram expulsos após legítimas manifestações reivindicatórias dos servidores. “É uma covardia o que aconteceu com esses chefes da família, uma tropa que é amada, uma tropa que está nas ruas para salvar a vida de quem nem conhece. Hoje, o parlamento repara um dano causado a estes profissionais, covardemente excluídos por lutarem pelos seus direitos”, afirmou.
A reintegração poderá ser efetuada sem ônus para a Fazenda e Corpo de Bombeiros no que tange a direitos pecuniários (ligados a dinheiro) retroativos, restando assegurada, tão somente, a reinclusão nas fileiras da corporação. A medida ainda precisa da regulamentação do Governadoria do Estado.
