Deputada federal Amália Barros (PL-MT)
05/05/2023
Lei Amália Barros deve ganhar melhorias: redução de 50% na renovação de CNH dos monoculares
Brasília – A Comissão em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 2, o projeto de Lei do deputado Paulo Bengtson, que prevê a concessão de 50% de desconto nas renovações de Carteiras de Habilitação das pessoas com deficiência visual do tipo monocular. A matéria ainda segue para mais duas comissões antes de ser pautada em Plenário.
O projeto insere essa previsão legal na já sancionada Lei 14.126/21 (Lei Amália Barros) que, naquele ano, incluiu os monoculares no rol de pessoas com deficiência – garantindo a essas pessoas os mesmos direitos, como por exemplo, filas preferenciais no SUS.
“Geralmente, as pessoas com deficiência visual do tipo monocular têm o período de validade das CNHs reduzido, já que muitos peritos exigem menor intervalo entre os exames. Sendo assim, nada mais justo que desonerar esses cidadãos, para que o valor das taxas permaneça equilibrado”, afirmou a deputada Amália Barros (PL-MT), que é monocular e dá nome à lei sancionada em 2021.
Em seu relatório ao projeto, a deputada Luísa Canziani (PSD -PR) reconheceu que, para que uma lei federal possa atribuir desconto em taxa de competência de Estados e municípios, deve ser prevista uma fonte de financiamento para o referido desconto, e pontuou que a questão deverá ser objeto de análise na Comissão de Viação e Transportes, que sucederá na apreciação da matéria.
