Deputado estadual Eduardo Prado (PL-GO)
09/01/2023
Proposta liberal que busca ampliar segurança no trânsito de Goiás deve ser votada em fevereiro
Goiás – O projeto de lei nº 3977/19 do deputado estadual Eduardo Prado (PL-GO), que institui o procedimento de consulta prévia ao banco de dados do Instituto de Identificação para emissão ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação no estado, está na pauta para votação pela Assembleia Legislativa do Estado, em fevereiro.
Pela proposta, o órgão que emite tais documentos fica obrigado a realizar consulta civil e criminal antes de emitir ou renovar a CNH.
Na justificativa do projeto, o autor, que foi reeleito, defende que caso seja verificado algum tipo de mandado de prisão em aberto, intimações ou outras anotações relevantes, a pessoa autuada deverá ser redirecionada ao órgão competente, onde deverá prestar esclarecimentos sobre tais pendências.
O parlamentar afirma, ainda, que: “Esse projeto de lei tem por objetivo, impedir que criminosos possam exercer o direito de dirigir. Essa é mais uma ferramenta que poderá ser usada em prol da segurança pública”.
Eduardo Prado lembra, ao justificar a sua iniciativa, que, recentemente, no Rio de Janeiro, noticiou-se na imprensa que Jaime Soares Rocha Filho, conhecido como “Mão de Seda”, integrante da maior milícia daquele estado, mesmo após ter sua prisão preventiva decretada, conseguiu que fosse renovada sua CNH pelo Detran/RJ. “Não é factível que um bandido de alta periculosidade consiga habilitação de forma tão tranquila. É imperioso corrigir esse tipo de falha”, concluiu o deputado.
