Deputado distrital Agaciel Maia (PL-DF)
08/12/2022
Aprovado PL liberal que garante indenização de transporte a servidores da Vigilância Ambiental em Saúde do DF
Brasília – A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta quarta-feira, 7, a concessão da indenização de transporte aos servidores ativos, requisitados e cedidos, lotados na Diretoria de Vigilância Ambiental em Saúde, da Secretaria de Saúde. O benefício consta do projeto de lei nº 3.041/2022, do deputado Agaciel Maia (PL-DF), e deve alcançar cerca de 1.000 trabalhadores.
O autor argumenta que a proposição é um “instrumento de isonomia”, já que a categoria exerce atividade similar a outras que recebem tal indenização.
Maia salienta, também, que as atividades realizadas por esses servidores são, em sua maioria, externas, voltadas para a inspeção domiciliar, e, como a Secretária de de Saúde não dispõe de veículos e motoristas suficientes para atender toda a demanda de trabalho, os trabalhadores acabam tendo de se deslocar em seus próprios veículos.
De acordo com o projeto, o impacto orçamentário da execução da medida é de R$ 2,3 milhões por ano.
