
Deputado estadual Delegado Eduardo Prado (PL-GO)
16/09/2022
Goiás – A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás aprovou, nesta quinta-feira, 15, o projeto de lei (nº 9161/21), do deputado estadual Delegado Eduardo Prado (PL-GO), que modifica a Política de Acolhimento e Assistência à Mulher Vítima de Violência.
O objetivo da proposta liberal é simplificar a emissão de certidão de antecedentes criminais dos infratores, como mecanismo para prevenir a violência contra a mulher.
O parlamentar defende a necessidade de que existam múltiplas ações no intuito de coibir a prática da violência contra as mulheres, além da prevenção e combate às violências física, psicológica, sexual, moral dentre outras.
A matéria aguarda sanção do governador do estado.