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 Deputado estadual Renato Zaca (PL-RJ)
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Proposta liberal

propõe que pessoas com artrite podem ser
incluídas na lei de acessibilidade no RJ


Rio de Janeiro - O diagnóstico de artrite poderá ser enquadrado como deficiência física. É o que propõe o Projeto de Lei (nº 4.182/21), do deputado estadual Renato Zaca (PL-RJ), aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado, na última quinta-feira,12.

O objetivo da medida é incluir esse paciente na lei de diretrizes para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência física e mobilidade reduzida - Lei 7.329/16. Dessa forma, eles terão os mesmos direitos aos programas sociais e atendimentos prioritários na rede de atenção básica de saúde.

Segundo a medida, a avaliação da deficiência, quando necessária, será de forma biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, considerando os impedimentos nas funções e estruturas do corpo, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, bem como a limitação no desempenho de atividades e a restrição de participações em eventos sociais.

A medida vale para pessoas com artrite reumatoide, artrite psoriática e espondilite anquilosante. “Essas doenças são muito graves e, em muitos casos, causam comprometimento importante da função física dos seus portadores, principalmente, a locomoção. Tendo em vista as condições do sistema de saúde do nosso estado, que carece de meios precisos, céleres e eficazes para o diagnóstico, e consequente tratamento e acompanhamento dessas doenças”, defende o autor.

O texto ainda precisa ser votado em segunda discussão pela Casa.

Fonte: Assembleia Legislativa do RJ




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