Câmara aprova
PL de vereadores liberais que propõe bases para
implantação de Zonas Livres de Agrotóxicos no RJ
Rio de Janeiro - A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou no último dia 3, durante sessão legislativa, o PL 466-A/2021, que estabelece as bases para implantação de Zonas Livres de Agrotóxicos em todo o município até 2030. Os vereadores Marcos Braz (PL-RJ), Luciano Medeiros (PL-RJ) e Verônica Costa (PL-RJ) são uns dos autores do texto.
A proposta visa reduzir gradativamente o uso de defensivos químicos nos sistemas de produção agrícola, pecuária, na produção extrativista e nas práticas de manejo florestal no município.
O projeto ainda incentiva o desenvolvimento de setores econômicos voltados para a produção e a comercialização de produtos agroecológicos e orgânicos, bem como contribui para a segurança alimentar e nutricional, garantindo o direito à alimentação adequada e a conscientização sobre os riscos e impactos dos agrotóxicos.
A proposta foi aprovada em 2ª discussão e segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
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