Deputada
liberal comemora sanção da Lei que proíbe nomeação
de condenados pela Lei Maria da Penha no RS
Rio Grande do Sul - A deputada estadual Kelly Moraes (PL-RS) participou, na manhã da última quarta-feira, 04, do ato de sanção da lei de sua autoria que proíbe a nomeação em cargos públicos de condenados pela Lei Maria da Penha.
A lei foi sancionada pelo governador Ranolfo Vieira Júnior e pelo secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos.
A medida atinge os cargos de provimento efetivo, os cargos em comissão e/ou de agente político na Administração Pública Direta ou Indireta de quaisquer dos Poderes e Instituições Públicas do Rio Grande do Sul e inicia-se com a condenação em decisão transitada em julgado até o cumprimento da pena.
Para a parlamentar, a lei é uma conquista da sociedade gaúcha, em especial das mulheres. “Fico muito feliz com o grande passo que nós damos hoje para coibir os crimes de violência doméstica que possuem índices alarmantes no Rio Grande do Sul”, comemorou a liberal.
A parlamentar ainda agradeceu a presença da vereadora de Santa Cruz do Sul, Nicole Weber (PTB), e da secretária da Mulher e Direitos Humanos de Imbé, Daiana Godoy (PTB).
Pela lei os servidores receberão apenas 6% de recomposição salarial.
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