Castro
anuncia reformas em delegacias e aumento
de gratificação para policiais civis do RJ
Rio de Janeiro - O governador Cláudio Castro (PL-RJ) anunciou, nesta segunda-feira, 28, uma série de obras em 25 delegacias do estado, além da ampliação da Gratificação de Habilitação Profissional (GHP) para os servidores da instituição. A cerimônia aconteceu na Cidade da Polícia, no Jacarezinho, Zona Norte do Rio.
As obras foram feitas em uma parceria entre a Secretaria de Estado de Polícia Civil e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras (Seinfra). As intervenções acontecerão em dez unidades na capital e Região Metropolitana, dez no interior do estado e cinco na Baixada Fluminense (confira ao fim deste texto as delegacias que serão contempladas).
Além disso, serão contratados 720 profissionais, entre assistentes sociais, psicólogos e pedagogos, que atuarão nas delegacias para prestar atendimento à população. Eles receberão treinamento específico para trabalhar nas distritais e especializadas, melhorando a qualidade na prestação de serviço ao público.
O secretário de Estado de Polícia Civil, Allan Turnowski, ressaltou a importância dos anúncios feitos nesta segunda-feira.
Técnicos da Empresa de Obras Públicas do Estado (Emop-RJ) vão fazer as vistorias nas delegacias para identificar os problemas, preparar e orçar os projetos. As obras devem começar em 45 dias.
Ampliação de gratificação dos policiais civis
Atendendo a pleito da categoria, Cláudio Castro sancionou o Projeto de Lei 5.610/2022, que amplia a Gratificação de Habilitação Profissional (GHP). O projeto de lei foi enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa (Alerj) em 15 de março. Na ocasião, o governador pediu à Alerj que o PL fosse votado em regime de urgência. A discussão em plenário ocorreu no último dia 22, e a Casa aprovou o texto na íntegra, sem emendas.
O projeto modifica a Lei 3.586, de 21 de junho de 2001, e prevê a readequação dos percentuais que servem como base de cálculo para a GHP devida aos policiais pelos cursos realizados na Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra (Acadepol) ou em instituições de ensino reconhecidas nacional e internacionalmente. A gratificação incide sobre o vencimento-base do servidor.
A lei concede aumento de 10% para 90% no caso de policial civil com curso de formação profissional; de 15% para 95%, para quem faz aperfeiçoamento profissional; de 25% para 100%, em caso de especialização profissional; e de 30% para 105%, em caso de Superior de Polícia, voltado exclusivamente para delegados de polícia.
Confira abaixo as delegacias que serão reformadas:
Capital e Região Metropolitana
Delegacia de Homicídios da Capital (DHC)
Baixada Fluminense
Interior do Estado
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Tel.: - (61) 32029922 