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Senado aprova proposta que pode garantir
mais R$7 bi para o setor de transporte
Brasília - Foi aprovada no Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2021, apresentada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), para aumentar a manutenção e investimento na infraestrutura de transportes do país. A PEC prevê uma garantia constitucional de reinvestimento no mesmo setor de ao menos 70% dos recursos anuais de concessões de obras e serviços do transporte aéreo, aquaviário e terrestre.
A previsão feita pelo autor da proposta é de se obter por ano cerca de R$ 7 bilhões para serem reinvestidos no setor de transportes. Em 2021 o governo federal investiu R$ 8 bilhões em infraestrutura, valor considerado insuficiente para as necessidades do país, conforme informou Wellington Fagundes, que falou sobre a importância de mudar a situação.
“É obrigação do governo melhorar a nossa infraestrutura, investir melhor na conservação, na melhoria das nossas estradas, investir nas ferrovias, também nos aeroportos, enfim, para que a gente tenha mais competitividade. Que a gente tenha uma política de Estado e não apenas política de governo em relação à infraestrutura”, considerou o liberal.
Aprovada em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição foi enviada para votação na Câmara dos Deputados.
Íntegra da Proposta: PEC 1/2021
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