PL-TV: Edio Lopes vai

debater PEC que desobriga inscrição
em conselho profissional


Brasília - A Comissão de Legislação Participativa realiza audiência pública nesta quarta-feira, 4, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 108/19, que determina o fim da obrigatoriedade de profissionais se inscreverem em conselhos de classe. A proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O deputado Edio Lopes (PL-RR), convidado para o debate, é o relator da proposta na CCJ.

A PEC foi elaborada pelo Ministério da Economia e muda a configuração legal dos conselhos profissionais. O texto classifica-os como pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que atuam em colaboração com o Estado. O objetivo da redação, segundo o governo, é afastar, definitivamente, qualquer hipótese de equiparação dos conselhos com as autarquias.

Foram convidados, entre outros:

- o deputado Edio Lopes (PL-RR), relator da PEC 108/19 na CCJ;

- o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz;

- a representante do Conselho Federal de Farmácia Jenner Jane de Morais;

- o presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, Luciano C. Gracindo Marques; e

- o presidente do Conselho Federal de Psicologia, Rogério Giannini.


A audiência está marcada para às 15h30, no plenário 3. Os interessados poderão enviar perguntas e comentários aos participantes.



Fonte: Agência Câmara

 




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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