PL-TV: Marcelo Ramos

é eleito presidente da Comissão
da PEC da Segunda Instância


Brasília - O vice-líder do Partido Liberal na Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM) foi eleito nesta quarta-feira, 4, presidente da Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/2019, que permite a prisão após condenação em segunda instância. Ramos foi eleito com 22 votos a favor e um em branco.

A instalação do Colegiado foi formalizada na terça-feira, 3, pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), que indicou o nome do deputado liberal para presidir os trabalhos da Comissão.

Em entrevista coletiva, após assumir a presidência, Ramos adiantou que pretende conduzir os trabalhos de forma democrática e plural, conciliando os debates com o cronograma da Comissão, que ainda será divulgado.

“O meu calendário não será nem apressado para ser açodado, e nem lento, para parecer que a gente não quer entregar uma à sociedade. O meu calendário terá um tempo suficiente para promover um debate plural e democrático, e que entregue tempestivamente uma resposta para um tema tão sensível e de tanto apelo no meio da sociedade”, declarou o parlamentar amazonense.

O deputado explicou que a PEC não trata especificamente de prisão em segunda instância, mas modifica os artigos 102 e 105 da Constituição Federal, acabando com os recursos extraordinário, apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF), e o especial, apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para Ramos, “o problema não é a prisão em segunda instância, mas a morosidade da justiça”.

“Não há nada mais absurdo do que você ter um sistema processual em que, para determinado tipo de ação, transita em julgado na 2ª instância, para outros na 3ª, para outros na 4ª e para outros na primeira. Um dos princípios da constituição e da lei, e das normas é a impessoalidade. Então ninguém faz norma para uma pessoa, nós fazemos norma para regular a sociedade, e penso que essa PEC regula bem um problema grave, que não é a prisão em segunda instância, mas a morosidade na justiça”, defendeu o deputado liberal.

Composição

A comissão especial é composta por 34 membros titulares e 34 membros suplentes. A escolha dos vice-presidentes do colegiado será feita em uma próxima sessão da comissão para que os partidos negociem os nomes que devem ser escolhidos para os postos.

Tramitação

O colegiado terá prazo de até 40 sessões para discutir e aprovar um parecer. Após essa fase, o texto segue para o plenário da Câmara, onde precisará ser votado em dois turnos, com o apoio mínimo de 308 dos 513 deputados.

Íntegra da proposta
: 199/19



Fonte: Agência Câmara

 




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