PL-TV: Jorginho Mello

realiza sessão solene em homenagem a
Semana Global do Empreendedorismo


Brasília – A pedido do senador Jorginho Mello (PL-SC), o Congresso Nacional realizou na última terça-feira, 19, em sessão solene para comemorar a Semana Global do Empreendedorismo, que está ocorrendo entre os dias 18 a 24 de novembro. Durante o evento, foi consenso entre os participantes a importância de valorização do micro e pequeno empreendedor.

Segundo dados apresentados pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), de 6.400 milhões de estabelecimentos empresariais, 99% são microempresas, pequenas empresas ou microempreendedores individuais, que atualmente respondem por 52% dos empregos formais com carteira assinada no país.

O senador Jorginho Mello que preside a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, explicou que o projeto de lei que cria o Simples Trabalhista (PL 2.234/2019) para aprimorar as relações de trabalho nesses empreendimentos já está tramitando na Casa.

A proposta, disse o parlamentar, amplia prazos para entrega de documentos; unifica o recolhimento dos tributos do Simples Nacional, da Previdência e do FGTS; estabelece multas trabalhistas proporcionais ao faturamento da empresa, e institui outras formas de desburocratização para a categoria.

“Já está na Comissão Especial para que possamos aprová-lo e, assim, resolver o problema da proporcionalidade das multas [...]. O Brasil tem 6 mil tipos de multas para aplicar nos empreendedores brasileiro”, ressaltou.

Educação

O diretor-presidente do Sebrae, Carlos Melles, destacou que o maior desafio do setor é aumentar a produtividade e, por isso, a organização tem investido em levar educação e conhecimento aos micro e pequenos empreendedores. Segundo ele, a instituição está em quase duas mil cidades e tem 10 mil ações em curso.

Íntegra da Proposta: PL 2.234/2019



Fonte: Agência Senado

 




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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