PL-TV: Proposta de Yared cria

cadastro positivo dos motoristas profissionais
e altera regras de exames


Brasília - Tramita na Câmara Projeto de Lei (nº 5240/19), da deputada Christiane de Souza Yared (PL-PR), que altera o Código de Trânsito Brasileiro para instituir um banco de dados com o histórico de todos os motoristas profissionais, independentemente da categoria de habilitação. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

O objetivo, segundo a deputada, é criar uma espécie de cadastro positivo dos motoristas, a ser autorizado pelo condutor, com o histórico do perfil de cada condutor profissional. A medida abrange taxistas, caminhoneiros, motoristas de ônibus, van e serviços como Uber e 99.

O banco de dados poderá conter informações de conduta e obrigações cumpridas ou em andamento. A abertura de cadastro dependerá de autorização expressa do motorista. A quebra de sigilo ou compartilhamento irregulares das informações constitui crime e submeterá os responsáveis à pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa.

Para estimular a adesão deles ao cadastro, a proposta prevê a possibilidade da concessão de descontos nas pontuações por infrações de trânsito.

Exames

Outro ponto do projeto é alterar as regras para a concessão e renovação da habilitação para as categorias C, D e E. Hoje, eles são obrigados a se submeter periodicamente a exames toxicológicos – no momento da concessão/renovação e na metade da validade.

A proposta determina que o motorista que se submeter espontaneamente aos exames em período inferior aos prazos poderá ter redução da pontuação da carteira de habilitação – na proporção de dez pontos a cada seis meses, e cinco pontos a cada ano de realização do exame toxicológico – e desconto no imposto automotivo (IPVA).

Yared ressalta que estas mudanças, também aplicadas aos motoristas de aplicativos, visam contribuir para reduzir o índice de acidentes provocados por motoristas profissionais, responsáveis por parte significativa das mortes no trânsito.

“Embora os veículos pesados representam apenas 4% da frota nacional viária em circulação, eles estão envolvidos no expressivo percentual de 38% dos acidentes nas rodovias federais e de 53% dos acidentes com vítimas fatais”, completa a autora.

Tramitação

O projeto será analisado agora pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.

Íntegra da Proposta: PL 5240/2019



Fonte: Agência Câmara

 




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Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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