PL-TV: Portela comemora

aprovação da PEC que cria
a Polícia Penal


Brasília - O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, 6, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/17, do Senado, que cria as polícias penais federais, dos estados e do Distrito Federal. O deputado Lincoln Portela (PL-MG), que preside a Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Penitenciários, comemorou a aprovação da proposta, sob gritos de “polícia penal já”. “Parabéns à profissão mais perigosa do mundo”, exaltou.

A matéria foi aprovada por 385 votos a 16 e será enviada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para elaboração da redação final. Em seguida, será promulgada.

De acordo com a PEC, o quadro das polícias penais será formado pela transformação dos cargos isolados ou dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários ou equivalentes e também pela realização de concurso público.

A nova polícia será vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencer.

No Distrito Federal, assim como ocorre com as outras corporações, a polícia penal será sustentada por recursos da União, embora subordinadas ao governador do DF.

Emenda do PL

Também foi aprovado, por 378 votos a 5, o destaque do PL que retirou do texto a possibilidade de lei específica de iniciativa do Poder Executivo definir outras atribuições para as polícias penais, além da segurança de estabelecimentos penais.

Íntegra da Proposta: PEC 372/17



Fonte: Agência Câmara

 




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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