PL-TV: Luiz Carlos Motta

faz balanço positivo de debates sobre
mudanças no Código de Trânsito Brasileiro


Brasília - A Comissão Especial que altera o Código de Trânsito Brasileiro (PL 3267/19), presidida pelo deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), realizou na tarde da última terça-feira, 5, a última audiência pública prevista no plano de trabalho do Colegiado, que debateu as atribuições e competências do Sistema Nacional de Trânsito.

Em entrevista exclusiva à TV-PL, Motta fez um balanço positivo das atividades da comissão, que promoveu, ao todo, seis audiências públicas com a finalidade de debater mudanças e aperfeiçoamentos nas regras de trânsito do país.

“A nossa preocupação é apresentar um relatório que realmente atinja os anseios de toda a sociedade. Fizemos um plano de trabalho com 6 audiências públicas e o saldo é positivo, pois ouvimos todas as entidades relacionadas ao trânsito”, considerou o presidente da comissão especial.

A comissão analisa o projeto do governo que, entre outras medidas, dobra a pontuação (de 20 para 40 pontos) que condena o motorista a ter suspensa a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), amplia o prazo de validade do documento de habilitação (de 5 para 10 anos), bem como amenizar a punição para quem não transportar crianças em cadeirinhas.

Questionado pela TV-PL sobre os pontos polêmicos do projeto do Executivo, o liberal explicou que estão contidos nas 228 emendas apresentadas por deputados ao PL 3267, e que, a partir de agora, serão debatidos com o relator.

“Acho que agora junto com os parlamentares vamos discutir ponto a ponto, todos os itens polêmicos do projeto. E eu acho que, junto com o relator, nós vamos chegar a um consenso e que esse consenso seja o melhor para a sociedade em geral”, completou o deputado.

Conforme o cronograma apresentado pela Comissão, a leitura do relatório está prevista para o dia 12 ou 13 de novembro. As duas semanas seguintes serão destinadas à discussão de emendas e votação do parecer.



Fonte: Agência Câmara

 




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