PL-TV: Comissão aprova PL

de Giovani Cherini que regulamenta
o rodeio crioulo


Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira, 24, projeto de lei (nº 213/15), do deputado Giovani Cherini (PL-RS), que regulamenta o rodeio crioulo como atividade da cultura popular.

De acordo com o texto, rodeio crioulo é o evento que envolve animais em atividades de montaria, provas de laço, vaquejada, provas de rédeas e outras provas típicas nas quais são avaliadas as habilidades do homem e o desempenho do animal.

A proposta estabelece regras para as entidades que realizam os rodeios, como exigência de infraestrutura completa para atendimento médico dos envolvidos nas provas, e de médico veterinário para garantir a boa condição física e sanitária dos animais. E determina que a proteção à saúde e à integridade física dos animais deverá ser garantida em todas as etapas do evento, incluindo o transporte do local de origem, a chegada e a acomodação.

A entidade promotora do evento deverá comunicar a realização das provas ao órgão competente com antecedência mínima de 45 dias, indicando o profissional responsável. A liberação das pistas para laço e demais provas dependerá de certificado de adequação técnica emitido pelo órgão competente, conforme legislação estadual.

Proteção aos animais

Segundo o texto, as peças utilizadas nas montarias não poderão causar injúrias ou ferimentos aos animais. Materiais como cintas e barrigueiras deverão ser confeccionados em lã natural ou em couro, com dimensões adequadas para garantir o conforto dos animais.

A proposta proíbe o uso de esporas (aparato preso ao calçado, que entra em contato com o cavalo para incitá-lo a correr) com rosetas pontiagudas ou outro instrumento que cause ferimento nos animais, incluindo aparelhos que provoquem choques elétricos. As canchas das competições (pista por onde correm os animais e os peões de rodeio) deverão ter piso de areia ou grama.

Seguro de vida

O texto aprovado determina que as pessoas envolvidas diretamente nas provas de rodeio, como peões, laçadores, juízes e narradores, terão direito a seguro de vida e de invalidez permanente, fornecido pelos organizadores do evento.

E estabelece que, independentemente de penalidades previstas em legislações específicas, o órgão competente, de acordo com a irregularidade constatada, poderá aplicar à entidade promotora as sanções de advertência por escrito, suspensão temporária e suspensão definitiva do rodeio.

Tramitação

O projeto tramitou em caráter conclusivo e segue para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário.

Íntegra da Proposta
: PL 213/2015



Fonte: Agência Câmara

 




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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