PL-TV: Sérgio Toledo defende

prioridade a pessoas com deficiência
na restituição do IR


Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira, 24, proposta que dá prioridade a pessoas com deficiência no recebimento da restituição de Imposto de Renda (PL 6349/13). O relator, deputado Sergio Toledo (PL-AL), apresentou parecer pela aprovação da matéria.

A proposta modifica a Lei 9250/95, que trata de tributos federais. O texto, do Senado, recebeu emenda na Comissão de Finanças e Tributação para garantir prioridade às pessoas com deficiência mesmo em relação a idosos, que já têm preferência garantida pelo Estatuto do Idoso (Lei 10741/03).

Tramitação

Como o texto tramitou em caráter conclusivo e foi alterado pela Câmara, deve retornar para nova análise dos senadores, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário.

Íntegra da Proposta: PL 6349/2013



Fonte: Agência Câmara

 




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Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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