PL-TV: Flávia Arruda quer

proibir contingenciamento de recursos
destinados à primeira infância


Brasília - A deputada federal Flávia Arruda (PL-DF) defendeu, durante discurso em Plenário, a importância de investimentos em políticas públicas que atendam a infância. A parlamentar é autora de Projeto de Lei (nº 596/2019), que garante que doações destinadas ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente não sejam alvo de contingenciamento.

“Só teremos uma sociedade mais justa e igualitária quando nossas crianças estiverem no foco das políticas públicas. Fortalecer essa base, dar condições para que tenham opções no seu futuro, é garantir que todo o país colherá estes frutos”, declarou Flávia Arruda em suas redes sociais.

Na justificativa do projeto, a deputada liberal destaca que a formulação de políticas de incentivo ao desenvolvimento na Primeira Infância, e para a formação de crianças e adolescentes é uma questão de direitos humanos.

“A proteção à infância e adolescência, o incentivo à educação, à prevenção da saúde, o relacionamento afetivo, e a alimentação saudável são as principais ações de desenvolvimento integral da pessoa”, avalia a parlamentar em sua proposta.

A deputada também cita dados alarmantes que reforçam a necessidade de atenção especial ao tema. No país, 9,4 milhões de crianças e adolescentes estão vivendo em situação domiciliar de extrema pobreza.

Além disso, são 10,6 milhões em situação de pobreza e 2,5 milhões de crianças e adolescentes até 17 anos que trabalham. Os números fazem parte do Cenário da Infância e da Adolescência no Brasil – 2019, pesquisa realizada pela Fundação Abrinq.

A matéria ainda será analisada pelas Comissões temáticas da Câmara dos Deputados.

Íntegra da Proposta: PL 596/2019




Fonte: Agência Câmara
 




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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