PL-TV: Bosco Costa discute

Operação Citrus em audiência
na Câmara


Brasília - Empresas exportadoras de sucos de laranja ainda não conseguiram avaliar os impactos da Operação Citrus, da Receita Federal, que investiga a sonegação de R$ 500 milhões ao longo de cinco anos. O assunto foi discutido na última quinta-feira,17, em audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados requerida pelo deputado Bosco Costa (PL-SE).

Após ações de fiscalização em empresas do setor, a Receita Federal identificou que 85% das exportações de suco de laranja das maiores empresas eram destinadas a empresas do mesmo grupo no exterior. Como os preços praticados entre empresas relacionadas não são negociados no mercado aberto, a legislação determina que eles sejam ajustados para serem equiparados a preços praticados entre outros parceiros comerciais.

No caso do suco de laranja, a Receita identificou o subfaturamento na exportação, com vendas por preços até 30% menores do que os de mercado, o que fez diminuir o imposto de renda das empresas e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O Brasil é o maior exportador mundial do produto.

Segundo o diretor-executivo da Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos (CitrusBR), Ibiapaba Netto, a discussão é técnica e vem ocorrendo entre o setor e a Receita Federal. Não há, segundo ele, sinalização sobre o fim desse processo que trata de metodologias de um cálculo muito sofisticado sobre exportações.

“Este é um assunto que é levado extremamente a sério pelo setor, é um assunto sensível, que envolve uma sofisticação muito grande de metodologias que foram, inclusive, construídas junto com a Receita. Eu acho que é cedo para falar de qualquer coisa, ainda não é o momento para se discutir isso”, afirmou.

O deputado Bosco Costa (PL-SE), que propôs a audiência, disse que a Receita Federal não quis mandar representantes porque a investigação é sigilosa.

Já o representante do Ministério da Agricultura, Carlos Goulart, afirmou que o tema é uma questão tributária e, portanto, se refere à Receita Federal. Goulart, que é diretor do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas do Ministério da Agricultura, não acredita que a operação da Receita provoque consequências para o Brasil no mercado de exportações de suco de laranja nem no de frutas.

“Nós não esperamos encontrar nenhum tipo de impacto na imagem ou na credibilidade da certificação que o ministério faz na exportação de frutas frescas, que poderia ser atingida, ou no suco de laranjas, porque nós somos dominantes no mercado mundial. E não há nenhuma ação do Ministério da Agricultura sobre o processo de exportação do suco de laranjas por ser um material processado”, ressaltou Goulart.

Guerra fiscal

O deputado Bosco Costa afirmou que o tema vai além da operação da Receita Federal. Ele acredita que a guerra fiscal provocou queda na produção dos estados e isso tem relação com a Operação Citrus. Seu estado, o Sergipe, que já foi o segundo maior produtor de laranjas no Brasil, vem diminuindo a produção.

“Eu não quero entrar no mérito, mas a gente sabe que há briga, há guerra fiscal, e isso levou a Receita Federal também a investigar algo no que se refere às exportações do suco de laranja, que envolve toda uma cadeia produtiva”, enfatizou o parlamentar.

O Brasil exporta suco de laranja há mais de 50 anos. O faturamento varia entre 1,7 bilhão e 2 bilhões de dólares por ano. O setor gera 200 mil empregos, entre diretos e indiretos. Entre janeiro e agosto, a citricultura foi responsável por 6,6% da geração de empregos formais no Brasil, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).




Fonte: Agência Câmara
 




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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