PL-TV: Proposta de Zé Vitor

reforça controle sobre desmatamento
e eleva punições


Brasília – Tramita na Câmara dos Deputados Projeto de Lei (nº 4689/19) do deputado Zé Vitor (PL-MG), que fortalece o monitoramento e o controle das autorizações de desmatamento de vegetação nativa, além de aumentar as punições para os infratores. O texto insere dispositivos no Código Florestal e na Lei dos Crimes Ambientais.

A proposta liberal exige que todos os produtores rurais autorizados a praticar o manejo florestal insiram as informações no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e na plataforma do Sistema de CAR (Sicar). Sempre que houver alterações, os dados deverão ser atualizados.

“Diante de estatísticas oficiais que não separam o legal do ilegal, os produtores rurais são criminalizados e confundidos com grileiros e outros detratores do meio ambiente”, argumenta o autor do projeto. “A proposta cria mecanismo que permitirá, de forma imediata, identificar desmatamentos ilegais”, acrescenta o liberal mineiro.

Tramitação

A proposta será analisada pelas Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Íntegra da Proposta: PL 4689/2019




Fonte: Agência Câmara
 




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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