PL-TV: Lincoln Portela

lança Frente em defesa
das guardas municipais


Brasília - O deputado federal Lincoln Portela (PL-MG) lançou, na manhã da última quarta-feira, 16, na Câmara Federal, a Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais. O deputado liberal, que vai presidir o novo Colegiado, é um dos principais defensores da categoria no Parlamento brasileiro.

O objetivo da Frente é discutir e promover políticas públicas pelo fortalecimento das guardas municipais de todo o país, bem como trabalhar para incluir a categoria entre os órgãos de segurança pública e no regime especial de aposentadoria.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, em 2017, relatório de Portela à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 275/16, que inclui a guarda municipal entre os órgãos de segurança pública e equipara o regime de previdência de seus profissionais aos policiais civis e militares.

Portela explica que, embora os guardas municipais sejam submetidos a riscos idênticos aos que estão sujeitos os integrantes das polícias civil e militar, não dispõem do mesmo amparo legal que é dado aos seus colegas policiais. “O objetivo principal da PEC é corrigir essa omissão e garantir aos guardas municipais a proteção necessária”, argumenta o parlamentar mineiro.

A PEC determina, ainda, que que as guardas municipais também sejam equiparadas aos servidores públicos policiais, no que diz respeito às aposentadorias. A proposição será deliberada em uma Comissão Especial antes de seguir para o Plenário da Casa.

A Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais tem o apoio, até agora, de 217 parlamentares.




Fonte: Agência Câmara
 




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Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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