PL-TV: Edio Lopes

vai relatar projeto da portabilidade
da conta de luz


Brasília - O deputado federal Edio Lopes (PL-RR) foi indicado para relatar o Projeto de Lei (nº 1917/2015), que prevê a portabilidade da conta de luz, a fim de permitir aos consumidores optar entre diferentes fornecedores no mercado de energia elétrica. O deputado liberal vai relatar a matéria na Comissão Especial, criada para debater o tema no Congresso Nacional.

Além de definir novas regras para a portabilidade da conta de luz, a proposta também dispõe sobre concessões e comercialização de energia elétrica.

A ideia é que, a longo prazo, ocorra com o setor elétrico o mesmo que aconteceu com o setor de telefonia. No caso dos consumidores residenciais, por exemplo, a relação com as distribuidoras será mantida apenas para o serviço de distribuição, e a liberdade para a compra se dará no caso da comercialização de energia com a geradora.

O texto, cuja tramitação estava parada desde o final de 2018, abre agora mais uma frente no debate da reestruturação do setor elétrico no Congresso, ao lado da Comissão Especial do Código Brasileiro de Energia Elétrica, criada em agosto.

Íntegra da Proposta: PL 1917/2015




Fonte: *Com informações da Agência Câmara
 




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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