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 Deputada estadual Delegada Graciela (PL-SP)
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Projeto liberal

‘Viva Mulher’ busca preservar integridade física das
mulheres ao prever reeducação de agressores


São Paulo - A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, publicou no Diário Oficial do Legislativo do último dia 26, o Parecer 1164 da Comissão, com a redação final do Projeto de Lei (nº 466/2019), de autoria da deputada estadual Delegada Graciela (PL-SP).

O projeto institui o programa intitulado ‘Viva Mulher’, de Reeducação de Agressor de Violência Doméstica e Familiar, que estabelece diretrizes para a criação dos serviços de reeducação do agressor’. Com a publicação, a proposta seguirá para recebimento do autógrafo pela presidência da Alesp, e após a publicação do autógrafo será remetido para sanção do governador João Dória. Sendo sancionado, o ‘Viva Mulher’ se tornará lei e dará maior proteção às mulheres de todo o Estado de São Paulo.

‘Viva Mulher’ é o primeiro projeto de lei de autoria da parlamentar liberal a ser aprovado na Assembleia. Ele prevê a reeducação dos agressores de mulheres, com o intuito de reduzir a reincidência, e consequentemente os casos de violência doméstica.

Primeiro Projeto aprovado

A parlamentar comemorou a aprovação do projeto e sua importância no combate da violência doméstica no Estado de São Paulo. “É com grande alegria que acompanhei a aprovação de meu primeiro projeto de lei na Assembleia Legislativa, enquanto deputada estadual, ainda mais sendo uma ação que poderá reeducar agressores e, principalmente, salvar vidas de mulheres”, destacou a autora do projeto.

“O objetivo do ‘Viva Mulher’ é que paralelamente ao cumprimento da pena pela agressão, o infrator passe pelo processo de reeducação, podendo inclusive substituir penas alternativas, como cumprimento de serviços comunitários ou pagamento de cestas básicas. O foco principal é a preservação da integridade física das mulheres e redução na reincidência”, explicou a parlamentar paulista.

A deputada estadual justificou que o projeto foi aprovado em um momento importante. “Constatamos, com tristeza, um aumento no número de feminicídios e agressões contra as mulheres em nosso país. Atualmente, segundo o Ministério da Saúde, uma mulher é agredida a cada quatro minutos em nosso país e muitos são casos reincidentes. É preciso combater essa brutalidade”, afirma Delegada Graciela.

Processo de reeducação

A implantação do ‘Viva Mulher’ prevê, além do cumprimento de eventual condenação penal, fará com que os agressores passem por processo de reeducação e conscientização que o ajudará a entender a importância da valorização das mulheres e as consequências que a violência contra elas pode trazer.

Além disso, o ‘Viva Mulher’ prevê, em atuação conjunta com o Poder Judiciário, que a participação do agressor no processo de reeducação poderá ser pena alternativa aplicada pelo juiz, em substituição a penas como prestação de serviços comunitários ou pagamentos de cestas básicas.

O projeto seguirá para sanção do Poder Executivo. Sendo sancionado, o ‘Viva Mulher’ será publicado no Diário Oficial do Estado e colocado em vigor. “Agradeço todos os deputados que votaram a favor e vamos agora contar com o bom senso e a sensibilidade do governador João Dória”, concluiu a deputada.



Fonte: http://www.partidoliberalsp.com.br/sp1/2019/10/04/projeto-viva-mulher-busca-preservar-integridade-fisica-das-mulheres




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