PL-TV: PL de Júnior Mano

destina 20% dos fundos constitucionais
para pequenos empreendimentos


Brasília – Tramita na Câmara dos Deputados Projeto de Lei (nº 4562/19), do deputado Júnior Mano (PL-CE), que destina 20% dos recursos dos fundos constitucionais regionais (FNE, FNO e FCO) para microempreendedores individuais, microempresas e empreendedores em geral.

Conforme o texto, a linha de financiamento terá diversas finalidades, todas voltados para a melhoria das condições dos pequenos negócios. Entre os objetivos estão capacitação e qualificação gerencial de empreendedores, fortalecimento de sistemas associativos de produção e melhorias das condições operacionais e produtivas dos pequenos negócios.

O autor da proposta argumenta que os pequenos empreendimentos têm dificuldade de acesso ao crédito bancário. Em um momento de crise econômica e desemprego, alega, é importante incentivar esse setor da economia.

“A situação do desemprego no nosso País é devastadora, com 13 milhões de pessoas desempregadas. Devemos voltar nosso olhar para esse contingente e adotar ações e políticas públicas para mudar esse quadro desalentador”, ressalta.

Condições

O valor a ser concedido em financiamento, por pessoa física ou jurídica, será de R$ 300 mil. O tomador terá que apresentar um plano de negócios, com a demonstração da viabilidade econômica, entre outros documentos. Os bancos que operam com os fundos constitucionais vão priorizar os empreendimentos com maior capacidade de geração de emprego.

Ainda segundo o texto, não haverá risco de crédito para as instituições financeiras nas operações contratadas.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da Proposta: PL 4562/2019




Fonte: Agência Câmara
 




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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