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Deputado estadual Cabo Maciel (PL-AM)
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Cabo Maciel apresenta

Projeto de Lei que previne violência
contra gestantes no Amazonas


Amazonas - O deputado estadual Cabo Maciel (PL-AM) apresentou Projeto de Lei, que autoriza as gestantes a optarem pelo parto cesariano, bem como, o direito a “analgesia” no caso de parto normal.

O parlamentar liberal lembrou que de acordo com bioética a parturiente pode contar com o princípio da autonomia, no qual o médico não pode abandonar a busca do melhor para seu paciente.

Segundo o portal de notícias da Assembleia Legislativa do Estado, a propositura do deputado, está amparada nos direcionamentos dados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que orienta o combate à violência contra a mulher no momento do parto.

“Ademais, haja vista os riscos que circundam o parto normal, sua imposição finda por violar também o princípio da não maleficência. Pois, muitos são os casos decorrentes da submissão ao parto normal onde o nascituro sofre Anóxia (falta de oxigênio) ficando sequela para o resto da vida, em virtude da popularmente chamada Paralisia Cerebral. E, em situações mais graves a anóxia leva a morte do bebê, seja dentro do ventre materno, seja alguns dias após o nascimento”, ressalta o autor.

Nesse contexto, Cabo Maciel explica que, o Conselho Federal de Medicina (CFM) editou a Resolução nº 2.144, de 22 junho de 2016, estipulando como direito da gestante a opção pelo parto cesariano, segundo exegese dos artigos 1º, parágrafo único; 2º e 3º, da referida Resolução.

“Nesse sentido, coadunando-se com a bioética a adoção dos princípios internacionais da autonomia, assentado no consentimento livre e informado, e no princípio da não maleficência, evitando-se quaisquer tipos de violência contra a mulher na hora do parto; há muito adotados pela Organização Mundial da Saúde – OMS, princípios estes, também já adotados pelo Conselho Federal de Medicina – CFM, segundo teor da Resolução nº 2.144, de 22 Junho de 2016, nisso reside o espírito da Lei apresentada em benefício das mulheres do Estado do Amazonas”, afirmou o liberal.



Fonte: http://www.ale.am.gov.br/2019/09/30/cabo-maciel-apresenta-projeto-de-lei-que-previne-violencia-contra-gestantes/




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO

 
   
 
 
 
 
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