PL-TV: Marcelo Ramos

apresenta projeto que torna crime
apologia ao suicídio


Brasília - No mês em que ocorre a campanha Setembro Amarelo, de prevenção ao suicídio, o deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM) apresentou o Projeto de Lei (5197/2019), que tipifica como crime no Código Penal a conduta de fazer, publicamente, apologia ao suicídio, com detenção de três a seis meses.

“Porque falar sobre o assunto é a melhor solução, mas tratar de garantir a punição também. Sabemos que nossa legislação já previa o crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, no artigo 122 do Código Penal. Mas, em tempos de internet, se o indivíduo faz, publicamente, apologia ao suicídio de forma genérica, sem se dirigir a uma pessoa específica, não há punição já que essa conduta não encontra tipificação penal na legislação vigente”, explica o parlamentar na justificativa do projeto.

Ramos argumenta que, em momentos de fragilidade emocional, “aos quais todos estamos sujeitos”, uma publicação fazendo apologia ao suicídio pode ser o “empurrão” que falta para que uma pessoa tire a sua própria vida.

“Essa realidade se apresenta ainda mais grave nos dias atuais, tendo em vista a facilidade com que se publica qualquer tipo de conteúdo na internet, acessado por crianças, adolescentes ou pessoas submetidas a qualquer tipo de vulnerabilidade”, avalia o autor.

Cerca de 24,3 milhões de crianças e adolescentes, com idade entre 9 e 17 anos, são usuários de internet no Brasil, o que corresponde a 86% do total das pessoas dessa faixa etária no país, conforme dados da pesquisa TIC Kids Online Brasil 2018, divulgada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil. Segundo essa mesma pesquisa, cerca de 82% das crianças e adolescentes usuárias de internet relatam usar e ter perfil nas redes sociais.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o suicídio é a segunda principal causa de morte entre jovens com idade entre 15 e 29 anos.

Íntegra da Proposta: PL 5197/2019




 




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
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