PL-TV: Comissão aprova

parecer de Sérgio Toledo que quebra
monopólio nuclear da União


Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou na última quarta-feira, 4, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (nº122/07), que autoriza a iniciativa privada a construir e operar reatores nucleares para geração de energia elétrica, hoje monopólio da União.

Pela proposta, os detentores da concessão poderão adquirir combustível nuclear, exclusivamente para fins de geração de energia elétrica. A PEC recebeu parecer favorável do deputado Sergio Toledo (PL-AL).

Toledo também recomendou a aprovação da proposta que tramita apensada (PEC 41/11), e que vai no sentido oposto: proíbe a construção e instalação de novas usinas nucleares no País.

Tramitação

Como a CCJ analisou apenas a adequação das propostas à Constituição. Caberá a uma comissão especial, que ainda será criada, decidir qual das PECs vai prosperar.

Atualmente, duas usinas estão em atividade (Angra 1 e Angra 2). Uma terceira unidade está sendo construída (Angra 3). A operação dessas usinas cabe à Eletrobras.

Íntegra da Proposta: PEC 122/07




Fonte: Agência Câmara
 




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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